Portaria Detran.SP Nº 006, de 2 de janeiro de 2017
DOE EM 07/01/2017
Altera a composição da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Sorocaba II
A Diretora Vice-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP, respondendo pelo expediente da Presidência, conforme inciso II do artigo 10, da Lei Complementar 1.195, de 17-01-2013, e considerando as disposições do artigo 16 da Lei 9.503, de 23-09-1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e da Resolução 357, de 02-08-2010, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran resolve:
Artigo 1º - Alterar a composição da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, de que trata a Portaria Detran-SP 1.638, de 09 de outubro 2014, publicada em 10-10-2014, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Sorocaba II.
Artigo 2º - Nomear para integrar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de que trata o artigo 1º desta Portaria, na qualidade de representante do órgão de trânsito, Letícia Maria da Silva Nunes, RG 34.335.793-8, como membro suplente.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.